2.9.16

Um pacto da justiça neocorporatista? Não, obrigado.

A confirmar-se que um consenso dos operadores judiciários poderia ser o motor e a peça iniciadora da reforma da justiça, seria um alargamento de grande significado do espaço do neocorporatismo na sociedade portuguesa, saltando este da esfera das relações de trabalho para a dos direitos fundamentais. 
E, assim sendo, porque não noutros direitos? Quereríamos reformar a saúde a partir da iniciativa de propostas conjuntas da Ordem dos Médicos, da Ordem dos Enfermeiros e de sindicatos do sector? Acharíamos que a educação se deve reformar a partir de propostas conjuntas dos sindicatos dos e das diversas profissões da educação?
Os problemas da justiça resolvem-se quando os profissionais da justiça gerarem propostas em que estejam de acordo e que os políticos rubriquem?
Desculpem, mas tenho vertigens quando uma sociedade oscila tanto entre dizer que não se reforma porque há interesses corporativos que o impedem e dar a esses interesses corporativos o papel motor das reformas que os políticos não consigam fazer.
A concertacao social tem um papel estratégico na regulação do trabalho, que é predominantemente uma relação entre os representados pelos actores em questão. Mas a justiça não é um problema de magistrados e advogados, é um problema primeiro que tudo de direitos de cidadania e esses são os representantes eleitos dos cidadãos que têm que assumir a responsabilidade de defender sem serem representantes de nenhum agente judiciário nem se esconderem atrás de um ou de todos eles para não assumir responsabilidades próprias. 
Ouçam todos, mas não entreguem o sector aos consensos entre eles.

1 comentário:

anibal seixas disse...

Mas o que o sistema que existe, atualmente, resulta de um consenso informal entre os diversos operadores judiciários, a começar pelos magistrados e juízes e passando pelo(s) Governo(s) que não têm a coragem de "ferir" os interesses destes. Para quando um sistema judicial que fixe objetivos quantificados, como nas empresas, e responsabilize ( com dor) aqueles que os não atingirem?